Salários
Para 2011, não estão previstos aumentos salariais, o que irá afectar o rendimento disponível das famílias. No caso dos funcionários públicos que recebem mais de 1500 euros vamos mesmo assistir a cortes que variam entre os 3,5% e os 10%, consoante o nível remuneratório. Ou seja, para ordenados entre 1500 e 2 mil euros, o corte será de 3,5%. Já quem ganhe acima de 4165 euros perderá 10%. Também o salário mínimo vai subir de forma faseada e só chegará aos 500 euros no final do ano.
Pensões
As pensões vão ficar congeladas, o que significa que todos os pensionistas, sem excepção, vão perder poder de compra. Além disso, aqueles que recebam acima de 1600 euros brutos também vão sofrer um corte nas deduções e passam a pagar mais IRS. A ideia é que a dedução específica se vá aproximando da dos trabalhadores dependentes. Deixa também de ser possível acumular pensões com salários. Quem acumula uma pensão e um salário público tem até ao dia 10 para comunicar o que prefere.
Taxas e escalões de IRS
As taxas e os escalões de IRS vão ser alvo de actualizações. No primeiro caso, a actualização varia entre 1% – para os primeiros quatro escalões – e 1,5% – nos restantes. Já no caso dos escalões, a actualização será de 2,2%, o equivalente à inflação prevista para 2011. O Estado começa a arrecadar já em Janeiro o valor do imposto a pagar, via retenção na fonte, que será determinado a título definitivo aquando da entrega da declaração anual relativa a rendimentos de 2011, acto que só ocorrerá em 2012.
Benefícios e deduções
Os tectos às deduções e aos benefícios fiscais vão ser mais baixos em 2011. Com excepção dos contribuintes do primeiro e do segundo escalão, passam a existir tectos máximos aos benefícios fiscais de PPR – passa a variar entre os zero e os 100 euros, consoante escalões de rendimentos – seguros, etc. Também ao nível das deduções à colecta – saúde, educação, empréstimos à habitação, entre outros – passam a existir tectos para os contribuintes do sétimo e do oitavo escalões. Exigência imposta pelo PSD.
Aumento do IVA
A taxa normal do IVA vai registar uma subida de dois pontos percentuais e passa de 21% para 23%. Esta alteração vai ter impacto nos preços finais de determinados bens e produtos. Esta alteração tem influência em todo e qualquer acto de compra, como a aquisição de um carro, ou uma simples ida ao mercado, fazer uma chamada no telemóvel, etc. Alguns escalões de produtos passam a ser taxados de forma diferente. Por exemplo, as práticas desportivas e os ginásios deixam de cobrar IVA de 6% e passam a taxar a 23%.
Fim do sigilo bancário
A administração fiscal vai poder aceder às contas bancárias de todos os contribuintes com dívidas ao fisco sem ser necessária a autorização dos visados. Isso já acontecia com os devedores à Segurança Social, desde Setembro do ano passado. Isso significa que o governo tornou esta norma ainda mais abrangente. As novidades não ficam por aqui. A banca fica também obrigada a comunicar movimentos de débito e de crédito de empresas, empresários em nome individual e trabalhadores independentes.
Recibos verdes
Vai deixar de ser possível adquirir nas Finanças as cadernetas de recibos verdes. Estes passam a ter um formato electrónico e podem ser adquiridos através do Portal das Finanças. O novo sistema vai ser gratuito, não tem custos de envio e os contribuintes não precisam de arquivá-los para apresentar ao fisco. Os recibos verdes electrónicos só serão obrigatórios a partir de Julho. Até lá, os contribuintes podem usá-los durante um período experimental, que vigora até ao próximo dia 30 de Junho.
Cartão de contribuinte para crianças
As crianças vão ser obrigadas a ter cartão de contribuinte – para isso têm de pedir o cartão do cidadão – para que possam figurar na declaração de rendimentos dos pais. Só assim serão consideradas as despesas feitas ao longo de 2010 em determinadas áreas, como a saúde ou a educação. O NIF só é obrigatório aquando da apresentação do IRS, por isso as crianças só precisam do cartão em Março, data em que começa a entrega das declarações de IRS em suporte papel.
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