Wainfleet
Impostos pagos pela empresa
€ 0
Tem apenas quatro empregados, a trabalhar numa única sala, com um número de telefone disponível na Internet, mas que não funciona. A Wainfleet, que o jornal i revelou ser a maior exportadora nacional, tem um volume de negócios de 3 mil milhões de euros, equivalente a 1,7% da riqueza produzida em Portugal.
Durante um debate quinzenal na Assembleia da República, Francisco Louçã denunciou o caso: o líder do Bloco de Esquerda afirmou que a empresa, com sede na Zona Franca da Madeira, não paga impostos. Esta região especial, que funciona como uma offshore, tem taxas de IRC muito reduzidas.
Registada como consultora, de acordo com o jornal i (encontraram também a actividade de comércio por grosso de minérios e de metais), a Wainfleet – Alumina, Sociedade Unipessoal vende mais mercadorias do que qualquer outra empresa no País.
E tem um único accionista, a Bencroft Financial Ltd, que, de acordo com o site da consultora International Company Profile, está registada nas Ilhas Virgens Britânicas. Entre 2005 e 2007, segundo o i, a empresa não pagou quaisquer impostos em Portugal.
Apesar destas situações, que Portugal proíbe quase todas as formas legítimas de planeamento fiscal. “Por esse motivo, há cada vez mais empresas a mudar as sedes para o estrangeiro: Espanha e Holanda são destinos populares”.
Sonae
Imposto de selo que teria poupado se a OPA à PT tivesse avançado
€ 57,5 milhões
No ano passado, os impostos pagos pela Sonae ao Estado aumentaram 80%: o grupo de Belmiro de Azevedo representa 11% do IVA pago por ano em Portugal. “O Estado nem sempre gosta de nós, mas somos importantes contribuintes e cumpridores rigorosos da lei”, afirmou o presidente da Sonae, Paulo Azevedo, na conferência de imprensa em que apresentou os resultados de 2009. O pai, Belmiro de Azevedo, também sempre disse que pagaria todos os impostos devidos, mas não mais do que os seus advogados descobrissem ser obrigatório.
E seguiu este princípio quando lançou uma OPA à PT em 2006: recorreu a uma empresa com sede na Holanda, um país onde não se paga imposto de selo (em Portugal esta taxa é de 0,5%). A operação, uma das maiores anunciadas em Portugal, exigia uma garantia bancária do banco financiador, o Santander. E era sobre esta garantia que, se a operação se concretizasse, a Sonae teria de pagar 57,5 milhões de euros só em imposto de selo.
“Não somos competitivos do ponto de vista fiscal. A taxa nominal de IRC até é competitiva, mas depois tributamos as despesas e temos imposto de selo, que muitos países não têm”.
Petrocontrol
Imposto que poupou na venda da Galp
€ 165 milhões
Quando, em 2000, a Petrocontrol vendeu a sua posição de 33,34% na Galp, que dividiu pela Eni (22,34%) e pela EDP (11%), teve uma mais-valia de 525 milhões de euros. Os accionistas da empresa, liderados pelo Grupo Champalimaud (24,84%), Grupo Espírito Santo (16,43%), Mello (12,42%), Amorim (12,42%), Fundação Oriente (11,89%) e Patrick Monteiro de Barros (9,58%), pediram ao Estado para não pagar impostos, neste caso 165 milhões de euros.
O Governo de António Guterres aceitou conceder esta excepção ao abrigo de uma cláusula legal que permite a alguns accionistas pedirem isenção de imposto sobre as mais-valias. “Foi autorizado que beneficiassem das isenções fiscais que a lei permitia na condição de as mais-valias serem reinvestidas”. Os accionistas lucraram o equivalente a 14,5% ao ano com este investimento, num total de oito anos.
De acordo com o OE para 2011, o Estado vai manter vários benefícios fiscais que deverão gerar uma perda de receita na ordem dos 1.368 milhões de euros. São as grandes empresas que conseguem contornar melhor as regras. “Para haver planeamento fiscal é preciso haver dinheiro e as PME [Pequenas e Médias Empresas] não têm capacidade para isso”. Os dados das 500 Maiores e Melhores Empresas da revista Exame comprovam a tese: em 2009 os lucros das instituições que fazem parte desta lista subiram 11,9%, para 5,4 mil milhões de euros. Mas a taxa de IRC paga baixou 4,5%.
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