segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Delaware: O paraíso fiscal das grandes empresas

O que têm em comum 200 mil empresas sediadas em Wilmington, a maior cidade do Estado norte-americano do Delaware? E a Ford, a Coca-Cola e a Kentucky Fried Chicken? Resposta correcta: a mesma caixa de correio. Se enviar uma carta para uma destas empresas vão todas parar à porta número 1.209 da rua North Orange, em Wilmington. E se está a imaginar uma enorme torre engana-se. Todos estes grupos estão registados num edifício com apenas um piso e sem placas douradas com o nome. Aliás, é muito provável que os vizinhos nunca tenham visto no bairro Muhtar Kent, presidente da Coca-Cola. Também o português Nuno Arantes-Oliveira, presidente da Alfama, registou a farmacêutica neste Estado mas nunca foi ao Delaware.
Dentro de um dos edifícios com mais empresas do mundo não há funcionários da Coca-Cola, mas uma empresa encarregue de atender telefones, receber o correio (normalmente notificações do fisco ou cartas do tribunal), juntar todas as cartas num envelope e reenviá-las para as verdadeiras sedes das companhias. Talvez nem o carteiro saiba que estes grupos estão lá registados – as cartas vêm em nome de empresas como a Harvard Business Services, especializadas em registar companhias no Delaware e em prestar-lhes apoio.
E são muitas as empresas que recorrem aos serviços de um destes 32 mil agentes: 63% das 500 maiores companhias norte-americanas estão registadas aqui. E porque é que gigantes como a Google ou o Bank of America escolheram para o efeito um dos estados mais pequenos do país e onde há mais empresas (901 mil) do que pessoas (885 mil)?
Há quatro respostas. 1) As empresas lá registadas não pagam IRC desde que recebam rendimentos de fora das fronteiras do Estado; 2) Os accionistas das LLC (Limited Liability Company) – uma estrutura parecida com as sociedades por quotas portuguesas – não pagam IRS sobre os dividendos se fizerem negócios fora dos Estados Unidos (e por isso muitas empresas exportadoras fixam-se aqui); 3) O Delaware não revela o nome dos donos das empresas e não exige que as suas contas sejam tornadas públicas; 4) O Estado não tem taxa de IVA. 

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