Delaware: O paraíso fiscal das grandes empresas (parte II)

Há vídeos caseiros no YouTube a garantir que constituem uma empresa em 24 horas. Para o processo arrancar bastam 211 euros. E não se preocupe com a morada: arranjam-lhe uma. “No Delaware fazer uma empresa demora cerca de dois dias. Aliás, demora mais tempo a arranjar os documentos em Portugal do que a criar a empresa lá”, assegura Paulino Brilhante Santos, fiscalista da Valadas Coriel, Pais & Associados. A Divisão de Empresas do Delaware – que aprova a constituição das sociedades – parece mais uma empresa: tem vários serviços de entrega de declarações (Uma Hora, Duas Horas ou No Mesmo Dia); os funcionários respondem às dúvidas por chat na Internet e a empresa tem lucros de milhões de euros.
A crise também atingiu o Delaware – em 2009 foram criadas menos 60 mil empresas do que em 2007, mesmo assim mais do que em Portugal –, mas apesar disso há quem faça uma sociedade para ter um barco, um táxi ou proteger os instrumentos de uma banda que ainda nem assinou contrato. Pelo menos são esses os conselhos da Harvard Business Services, que incorpora mais de 6 mil entidades por ano. “Tem havido um aumento de procura da Europa, incluindo de Portugal”, diz uma fonte oficial da empresa.
Vantagem: se tiver um acidente e for processado, as companhias de seguros não podem retirar-lhe o barco ou o táxi (ou até o computador portátil) porque são bens da empresa e com estas regras não é fácil saber a quem pertencem – é provável que os advogados desistam do processo quando perceberem a complexidade da sociedade. E não será por acaso que os comandantes das embarcações do Delaware são os mais bem pagos do país (o salário médio é de cerca de 60 mil euros ao ano). Para registar um barco no Estado (e há muitos) a embarcação tem que estar lá pelo menos 60 dias. Por isso, a procura destes profissionais é grande.
O Delaware é cada vez mais popular entre os chineses, assegura a Divisão de Empresas. Também há quatro grandes empresas portuguesas que têm (ou tiveram) filiais no Delaware – BCP, Martifer (Martifer Renewables North America, LLC), Caixa Geral de Depósitos (CGD North America, que fonte oficial assegura “não estar activa”) e Sonae (através da Cape Tecnologies Americas, Inc. agora com sede em Miami).
Também a Critical Software, tecnológica portuguesa, registou no Delaware a sua subsidiária americana, a Critical Software Limited. Este Estado é, como explica o fiscalista Paulino Brilhante dos Santos, uma espécie de paraíso fiscal para empresas de classe média – mais desenvolvido do que Gibraltar e menos elitista do que o Luxemburgo.
O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro explicou ao Borregas que uma das vantagens para uma companhia portuguesa se instalar no Delaware é passar a ser norte-americana e ter o seu património protegido. Ou seja, passa a ter o selo “da maior potência mundial e o seu poderio militar e diplomático”. E isso é importante para empresas que fazem negócios fora da União Europeia.