Delaware: O paraíso fiscal das grandes empresas (parte III)

Daí que uma das opções mais comuns seja usar filiais no Delaware para negócios em zonas com maior instabilidade política, como os países africanos (sobretudo Angola). “Imagine que investe num país africano e que o Governo lhe quer nacionalizar a empresa. A melhor opção é recorrer aos tribunais norte-americanos que têm, por exemplo, o poder de congelar os bens desse país nos Estados Unidos”, explica Tiago Caiado Guerreiro.
É o caso da farmacêutica portuguesa Alfama. Como todas as sociedades que funcionam no Delaware e têm negócios fora do Estado, não paga IRS. Mas Nuno Arantes-Oliveira, presidente executivo da Alfama, aponta outras vantagens: “As maiores facilidades que teremos, estando incorporados nesse estado, ao entrar no mercado de capitais internacional. A Lei do Delaware protege mais as empresas e os seus administradores em todo o tipo de circunstâncias do foro jurídico”.
Os juízes do Estado são altamente especializados porque passam cerca de 80% do seu tempo a julgar diferendos em negócios. E ser advogado é uma carreira de sucesso: o Delaware é o terceiro Estado com mais advogados dos Estados Unidos.
Embora os fiscalistas relativizem a importância do Delaware como paraíso fiscal, o nome do Estado já apareceu associado a acusações de fraude fiscal. Como no processo que a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) interpôs a José Veiga, antigo presidente da SAD do Benfica, em 2006. Depois de investigar a Super Soccer, uma sociedade que o empresário tinha registado no Delaware, o fisco acusou-o de ocultar 4 milhões de euros em impostos (informação que Veiga negou). Para a DGCI, as empresas nunca pagaram impostos em Portugal ou nos territórios onde estavam domiciliadas.
Outro exemplo: a casa onde mora João Rendeiro, ex-presidente do BPP, – uma mansão no condomínio Quinta Patiño, em Cascais – é propriedade da empresa Corbes Group Limited, sediada no Delaware, segundo o Diário do Borregas. Apesar de o Delaware não estar na lista negra da OCDE, o Brasil colocou-o na lista de paraísos fiscais em 2009 (e agravou de 15 para 25% o imposto a cobrar aos empresários que recebem benefícios deste Estado).
Não são apenas os países estrangeiros que reclamam que as suas empresas usam o Delaware para pagar menos impostos. Já 20 Estados americanos mudaram a legislação para evitar que as empresas usem o Delaware para não pagar impostos. Um dos queixosos é o Maryland: reclama do vizinho 200 milhões de euros em receitas fiscais.